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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quinta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 02/05/2024 , QUINTA-FEIRA , a partir das 10:00:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.
Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023.
0008319-81.2021.8.19.0206
001. RECURSO INOMINADO 0008319-81.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0008319-81.2021.8.19.0206 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: JOSE ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: RAQUEL DE ARAUJO MENDES PARREIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0802615-02.2022.8.19.0212
002. RECURSO INOMINADO 0802615-02.2022.8.19.0212 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802615-02.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2023.00064407 RECTE: CLAUDIO DELATORRE ADVOGADO: CLAUDIO DELATORRE RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LA BRISA RESIDENCE RECORRIDO: LUMARJ ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA - ME ADVOGADO: SELMA CRISTINA DA SILVA SALLE RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0881291-78.2023.8.19.0001
003. RECURSO INOMINADO 0881291-78.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0881291-78.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2023.00107275 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RECORRIDO: FRANCISCO MILBER GONZAGA DE ANDRADE ADVOGADO: JAILSON DA SILVA ALMEIDA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0800622-92.2022.8.19.0253
004. RECURSO INOMINADO 0800622-92.2022.8.19.0253 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800622-92.2022.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2023.00126065 RECTE: MONICA GIANE REZENDE MORAES RECTE: THIAGO REZENDE PAIVA ADVOGADO: LARYSSA MONNERAT DAMASCO MARINS RECORRIDO: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: ANA LUCIA SANTANA DE ABREU RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0806294-64.2023.8.19.0021
005. RECURSO INOMINADO 0806294-64.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806294-64.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2023.00142955 RECTE: FORTES HAIR E BEAUTY LTDA ADVOGADO: VITOR LEANDRO MAGALHAES CARDOSO RECORRIDO: DAIANA DO NASCIMENTO VIEIRA ADVOGADO: VILMA GONCALO LESSA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0816935-66.2022.8.19.0209
006. RECURSO INOMINADO 0816935-66.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0816935-66.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2023.00117257 RECTE: JANUAR GARIBALDI 02523617099 ADVOGADO: RONILSON MIRANDA FRARE RECORRIDO: AFONSO VIANNAY BELLONI RECORRIDO: GUILHERME PEREIRA VIANNAY BELLONI ADVOGADO: MARCELLA FERREIRA LOBATO ADVOGADO: LETÍCIA LOBATO ANICET LISBÔA RECORRIDO: SUMUP SOLUCOES DE PAGAMENTO BRASIL LTDA ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0800659-80.2022.8.19.0072
007. RECURSO INOMINADO 0800659-80.2022.8.19.0072 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PATY DO ALFERES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800659-80.2022.8.19.0072 PROTOCOLO: 8818/2023.00125312 RECTE: THIAGO FERNANDO BRAGA DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802221-94.2023.8.19.0006
008. RECURSO INOMINADO 0802221-94.2023.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802221-94.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2023.00149318 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: INGRID MESQUITA DE SOUZA ADVOGADO: MARCIO LUCIANO DA SILVA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0815408-60.2023.8.19.0204
009. RECURSO INOMINADO 0815408-60.2023.8.19.0204 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0815408-60.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2023.00149706 RECTE: PROBEM ASSOCIACAO DE TRANSPORTES E BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: YOHANE COELHO ESTEVES MACHADO ADVOGADO: BIANCA COELHO ESTEVES DOS SANTOS RECORRIDO: MARCOS SANTANA DE ARAUJO ADVOGADO: PEDRO DE CAMPOS FILHO ADVOGADO: RICARDO DOS SANTOS AMADOR RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0823796-83.2022.8.19.0204
010. RECURSO INOMINADO 0823796-83.2022.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823796-83.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2023.00140954 RECTE: JOICE GABRIELLE FERREIRA FURTADO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801842-60.2022.8.19.0210
011. RECURSO INOMINADO 0801842-60.2022.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0801842-60.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2023.00047688 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES RECORRIDO: QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: HENRIQUE LUCIO BAYON CARDOSO RECORRIDO: SELMA VIEIRA BARBALHO BEZERRA ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0826736-85.2022.8.19.0021
012. RECURSO INOMINADO 0826736-85.2022.8.19.0021 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826736-85.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2023.00112584 RECTE: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RECORRIDO: RENATO LIMA DA SILVA ADVOGADO: DAVID PINHEIRO DA SILVA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0802326-90.2022.8.19.0011
013. RECURSO INOMINADO 0802326-90.2022.8.19.0011 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0802326-90.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2023.00147655 RECTE: CABANA SHOP EIRELI R.LEGAL: FELIPE DA SILVA QUEIROZ ADVOGADO: LIVIA ALUA HUBNER RECORRIDO: RICARDO DE MATTOS PEREIRA ADVOGADO: VITOR PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0802415-05.2023.8.19.0068
014. RECURSO INOMINADO 0802415-05.2023.8.19.0068 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802415-05.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00048684 RECTE: SONIA MARIA ALVES OLIVEIRA ADVOGADO: CRISTIANE MONTEIRO RIBEIRO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0802262-69.2023.8.19.0068
015. RECURSO INOMINADO 0802262-69.2023.8.19.0068 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802262-69.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00048381 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOAO VITO FONSECA MARCOLONGO OLIVEIRA LEITE ADVOGADO: SUELI FURTADO MARCOLONGO ADVOGADO: THAYSA ROCHA DA SILVA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0802287-37.2023.8.19.0083
016. RECURSO INOMINADO 0802287-37.2023.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802287-37.2023.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2024.00048506 RECTE: LILIANE DA SILVA SILVEIRA ADVOGADO: ALEXSANDER XIMENES WYTERLIN LIMA ADVOGADO: MARCO SANTOS DE CARVALHO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: PAULO CESAR DA SILVA BASTOS ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0803830-89.2023.8.19.0046
017. RECURSO INOMINADO 0803830-89.2023.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803830-89.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00048581 RCTE/RCIDO: TAUAN GUILHERME DE OLIVEIRA MENDONCA ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RCTE/RCIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0804583-92.2023.8.19.0063
018. RECURSO INOMINADO 0804583-92.2023.8.19.0063 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0804583-92.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2024.00048685 RECTE: FABRICIO DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: RAUL MIRANDA DE MEDEIROS RECORRIDO: TW FITNESS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0817951-18.2023.8.19.0210
019. RECURSO INOMINADO 0817951-18.2023.8.19.0210 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0817951-18.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00048421 RECTE: MARA CELESTE FERREIRA PINHEIRO ADVOGADO: JOHN LENNON FREDERICO DE ANDRADE MESSINGER RECORRIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RECORRIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES ADVOGADO: LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0834946-91.2023.8.19.0021
020. RECURSO INOMINADO 0834946-91.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0834946-91.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00048932 RECTE: TIM S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: JOSE WALTER DOS SANTOS ADVOGADO: VINÍCIUS ELIAS AZEVEDO DE CARVALHO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0806849-23.2023.8.19.0202
021. RECURSO INOMINADO 0806849-23.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806849-23.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00048232 RECTE: BRUNO SANT ANNA ADVOGADO: JOSÉ LUIZ DE SOUZA VILLACHÃ RECORRIDO: PHILCO ELETRONICOS SA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0809807-82.2023.8.19.0007
022. RECURSO INOMINADO 0809807-82.2023.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809807-82.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00048776 RECTE: SILVANIA VIEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO RECORRIDO: S.J. BARRA MANSA EDICOES CULTURAIS LTDA - ME RECORRIDO: S H DE MOURA CONSULTORIA ADVOGADO: DANIELLE DELGADO CIANNI RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0812934-16.2023.8.19.0011
023. RECURSO INOMINADO 0812934-16.2023.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0812934-16.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00048591 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RECORRIDO: RAMON ANICETO SILVA ADVOGADO: RAFAELA LOGAO SOARES DOS SANTOS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0831230-16.2023.8.19.0002
024. RECURSO INOMINADO 0831230-16.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831230-16.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00048347 RECTE: LEONARDO DA CUNHA LOURENCO MONTEIRO ADVOGADO: VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA CANELLA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0841082-43.2023.8.19.0203
025. RECURSO INOMINADO 0841082-43.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0841082-43.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00048767 RECTE: KATIA REGINA DOS SANTOS MACEDO ADVOGADO: VALERIA FRANCO JOB CARDOSO DE ALMEIDA RECORRIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0803809-33.2023.8.19.0202
026. RECURSO INOMINADO 0803809-33.2023.8.19.0202 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803809-33.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00048944 RECTE: ÁGUAS DO RIO ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: CREUZA DE MENEZES GERALDO RECORRIDO: VANESSA CRISTINA DE MENEZES GERALDO ADVOGADO: DILMA CANDIDO DA SILVA DE JESUS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0823939-44.2023.8.19.0202
027. RECURSO INOMINADO 0823939-44.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0823939-44.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00049023 RECTE: PRISCILA FERREIRA VEMIEIRO ADVOGADO: LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA RECORRIDO: ACESSO SOLUCOES DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0837907-62.2023.8.19.0002
028. RECURSO INOMINADO 0837907-62.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CONSÓRCIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0837907-62.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00049179 RECTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RECORRIDO: MAYCOM MARQUES CAMPOS AZEREDO ADVOGADO: VICTOR HUGO MARINS MANSUR ADVOGADO: AMANDA GIL DINIZ RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0805582-84.2022.8.19.0029
029. RECURSO INOMINADO 0805582-84.2022.8.19.0029 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805582-84.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00049448 RECTE: MARCIA PINTO DA SILVA GOMES ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ISABELLA ROSSATO PANDINI RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0829926-61.2023.8.19.0202
030. RECURSO INOMINADO 0829926-61.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0829926-61.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00049193 RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL RE ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS RECORRIDO: VERA SANTOS DELPHINO ADVOGADO: TÂNIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ESTEVAM RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0836818-04.2023.8.19.0002
031. RECURSO INOMINADO 0836818-04.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0836818-04.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00049233 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCELE SIQUEIRA MENDES RECORRIDO: 22.994.496 MARCELE SIQUEIRA MENDES ADVOGADO: VINICIUS NUNES TOSTES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0837321-04.2023.8.19.0203
032. RECURSO INOMINADO 0837321-04.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0837321-04.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00049416 RECTE: BIANCA BRUM BARROS ADVOGADO: CLÁUDIO PEREIRA JUNIOR RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: LEONARDO RODRIGUES ROCHA RECORRIDO: KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO SA ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0823173-64.2023.8.19.0210
033. RECURSO INOMINADO 0823173-64.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0823173-64.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00048462 RECTE: CRISTINA MENEZES CASADO PEREIRA ADVOGADO: YASMIM DA SILVA ALVES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0825879-60.2022.8.19.0208
034. RECURSO INOMINADO 0825879-60.2022.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825879-60.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00048867 RECTE: LIVING 007 EMPREEND IMOB LTDA RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE LARA PEREIRA ADVOGADO: MARCELO MARQUES BARBOSA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0842285-61.2023.8.19.0002
035. RECURSO INOMINADO 0842285-61.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0842285-61.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00048353 RECTE: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: MARINEZ RIBEIRO DE ALMEIDA GOMES ADVOGADO: JANE DOS SANTOS GUSMÃO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0814014-80.2023.8.19.0054
036. RECURSO INOMINADO 0814014-80.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0814014-80.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00049083 RECTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO RECORRIDO: ENI MONTEIRO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0820677-62.2023.8.19.0210
037. RECURSO INOMINADO 0820677-62.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820677-62.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00049016 RECTE: EDSON DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0827700-83.2023.8.19.0202
038. RECURSO INOMINADO 0827700-83.2023.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0827700-83.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00048991 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: VIVIAN MARIA VOLTES DE SOUZA ADVOGADO: VICTOR DUARTE DE SOUSA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0829767-39.2023.8.19.0002
039. RECURSO INOMINADO 0829767-39.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0829767-39.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00048634 RECTE: RAFAELA BOCKORNY LEITE ADVOGADO: RAFAELLE GUIMARAES SILVA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0842785-09.2023.8.19.0203
040. RECURSO INOMINADO 0842785-09.2023.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0842785-09.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00048604 RECTE: ROSANGELA EMENEGILDA DE PAIVA ADVOGADO: ZILDA RIBEIRO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0862451-06.2023.8.19.0038
041. RECURSO INOMINADO 0862451-06.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0862451-06.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00048911 RECTE: ANA CRISTINA TAVARES BICALHO ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0958928-08.2023.8.19.0001
042. RECURSO INOMINADO 0958928-08.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0958928-08.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00048976 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: THAINA GARCIA DA FONSECA ADVOGADO: CASSIO NOVAES DOS SANTOS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0802176-13.2023.8.19.0064
043. RECURSO INOMINADO 0802176-13.2023.8.19.0064 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802176-13.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2024.00049071 RECTE: ANTONIO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO WILTON DOMINGOS VIEIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: ESTER KLAJMAN RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0802313-13.2023.8.19.0252
044. RECURSO INOMINADO 0802313-13.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802313-13.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00049213 RECTE: CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA RECTE: CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO PACHECO GOMES ADVOGADO: ALAN FERREIRA GOMES ADVOGADO: DENISE DE CASTRO SANTOS RECORRIDO: JOAO GABRIEL BRITO BORGES ADVOGADO: RODRIGO CARVALHO LOPES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0802536-89.2024.8.19.0038
045. RECURSO INOMINADO 0802536-89.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802536-89.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00049415 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: CAMILE VITORIA MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA FERNANDES MARTINS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0804270-43.2023.8.19.0254
046. RECURSO INOMINADO 0804270-43.2023.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804270-43.2023.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00049200 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RECORRIDO: DANUBIA ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADO: MARINA TAVARES DE MELO FORSTER RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0805678-75.2023.8.19.0252
047. RECURSO INOMINADO 0805678-75.2023.8.19.0252 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805678-75.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00049269 RECTE: JULIA FILIPPO AFFONSO MOURA ADVOGADO: LUIS FELIPE GOUVÊA DOS REIS CALVÃO MOREIRA RECORRIDO: TUNEL LAB ACADEMY EDUCACAO CONSULTORIA E COMERCIO DE LIVROS LTDA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0814430-71.2023.8.19.0208
048. RECURSO INOMINADO 0814430-71.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814430-71.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00049441 RECTE: ANDRESSA DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO RECORRIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: DANIEL CAMPOS MARTINS ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0815316-83.2022.8.19.0021
049. RECURSO INOMINADO 0815316-83.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815316-83.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00049449 RECTE: AURINETE SANTOS RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: DIOGO RIBEIRO AYRES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0849765-33.2023.8.19.0021
050. RECURSO INOMINADO 0849765-33.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0849765-33.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00049055 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECTE: LUCIANA MELO DE MEDEIROS ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0805316-12.2023.8.19.0046
051. RECURSO INOMINADO 0805316-12.2023.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805316-12.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00048633 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MIQUEIAS MARTINS GRUGEL ADVOGADO: CLÁUDIO ERVAL MENDES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0814153-64.2023.8.19.0205
052. RECURSO INOMINADO 0814153-64.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814153-64.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00048365 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RECORRIDO: ALEXANDRE JOSE DA CRUZ ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO RAMOS DA SILVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0804468-70.2023.8.19.0031
053. RECURSO INOMINADO 0804468-70.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804468-70.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00020484 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RECORRIDO: DEISE QUELI REIS MARINS ADVOGADO: URSULA RODRIGUES COSTA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0031161-64.2021.8.19.0203
054. RECURSO INOMINADO 0031161-64.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0031161-64.2021.8.19.0203 RECTE: ALESSANDRA CRUZ CARR ADVOGADO: JORGE WASHINGTON CAMARGO DE CASTRO JUNIOR RECTE: JÚLIO CÉSAR CAMARGO DE CASTRO ADVOGADO: ALBERTO MAURO GRYNBERG RECORRIDO: SAMIRA LUANA TENÓRIO ADVOGADO: SERGIO LUIZ DA ROCHA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0800575-73.2024.8.19.0213
055. RECURSO INOMINADO 0800575-73.2024.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800575-73.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00049724 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RECORRIDO: ALEXANDRO DIAS MERCES ADVOGADO: MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0802045-82.2024.8.19.0038
056. RECURSO INOMINADO 0802045-82.2024.8.19.0038 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802045-82.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00049386 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RECORRIDO: ELIEZER LISBOA SANTOS ADVOGADO: GABRIEL ESCORCIO SABINO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0806662-62.2023.8.19.0251
057. RECURSO INOMINADO 0806662-62.2023.8.19.0251 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0806662-62.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00049312 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CASSIO NOGUEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DIOGO GOMES ALVES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0827486-71.2023.8.19.0209
058. RECURSO INOMINADO 0827486-71.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827486-71.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00049291 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: GERALDO CASSIMIRO PEREIRA NETO RECORRIDO: MONIQUE SARTINI CALLEGARIO ADVOGADO: CECI MACHADO PEREIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0836246-88.2023.8.19.0021
059. RECURSO INOMINADO 0836246-88.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0836246-88.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00049824 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANDERSON FERREIRA BENTO ADVOGADO: VERONICA MARINS DE CARVALHO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0850746-62.2023.8.19.0021
060. RECURSO INOMINADO 0850746-62.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0850746-62.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00049064 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: SERGIO LUIZ PECANHA PAIVA ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0802859-18.2023.8.19.0010
061. RECURSO INOMINADO 0802859-18.2023.8.19.0010 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802859-18.2023.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2024.00049533 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RECORRIDO: GERALDO ALVES MOREIRA SCHER ADVOGADO: RUAN ANDERSON RODRIGUES SOUZA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0823823-50.2023.8.19.0004
062. RECURSO INOMINADO 0823823-50.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823823-50.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00049588 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: SANDRO AUGUSTO MARINS DE SOUZA ADVOGADO: MARCOS VIEIRA SANTIAGO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0800053-84.2023.8.19.0050
063. RECURSO INOMINADO 0800053-84.2023.8.19.0050 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800053-84.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2024.00049513 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: BRUNO ARAUJO MAGALHAES ADVOGADO: CASSIO DE ABREU SOUZA ADVOGADO: OSEIAS NUNES DE SOUZA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0807123-05.2023.8.19.0002
064. RECURSO INOMINADO 0807123-05.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807123-05.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00049603 RECTE: CARLOS EDUARDO RIMES DA SILVA ADVOGADO: BRUNA BEZERRA FONSECA DE ARAÚJO ADVOGADO: JOAO CARLOS SERRA MASCARENHAS RECORRIDO: CENTRO AUTOMOTIVO ALCANTARA PNEUS LTDA ADVOGADO: JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0807862-92.2023.8.19.0061
065. RECURSO INOMINADO 0807862-92.2023.8.19.0061 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807862-92.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2024.00049605 RECTE: CONSULTOMAQ COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - EPP ADVOGADO: FLAVIA HELENA GOMES ADVOGADO: THAÍS ALCANTARA SANT''ANA RECORRIDO: LEIKO JAQUELINE ANTUNES TOYOMOTO ADVOGADO: CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0842954-57.2023.8.19.0021
066. RECURSO INOMINADO 0842954-57.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0842954-57.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00049982 RECTE: MARCIA ALVES BARBOSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA ALVES RECORRIDO: 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0800713-24.2023.8.19.0068
067. RECURSO INOMINADO 0800713-24.2023.8.19.0068 ASSUNTO: TURISMO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800713-24.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00049889 RECTE: CAROLINY DE FARIA DO COUTO ADVOGADO: CAMILA RAMOS DE OLIVEIRA MARQUES RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0006769-25.2019.8.19.0205
068. RECURSO INOMINADO 0006769-25.2019.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0006769-25.2019.8.19.0205 RECTE: RENATO SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO: GLAUCIO LIA SIQUEIRA ADVOGADO: MARCUS FELIPE MELIANDE ALMEIDA RECORRIDO: ATIVOS S/A ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0015650-87.2023.8.19.0063
069. RECURSO INOMINADO 0015650-87.2023.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0015650-87.2023.8.19.0063 RECTE: LUIZ FERNANDO DE CARVALHO SILVA ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL RECORRIDO: CRBS ADVOGADO: ERICK OTTO SPRINGER RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0855843-43.2023.8.19.0021
070. RECURSO INOMINADO 0855843-43.2023.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0855843-43.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00050045 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LAURA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: YURI ALVES RAMALHO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0001422-34.2024.8.19.9000
071. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0001422-34.2024.8.19.9000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0830474-77.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00048576 AGTE: CARLOS SILVEIRA DA SILVA AGTE: SABRINA BATISTA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: SILVANA SAMPAIO DE SOUZA AGDO: SUPPLY MARINE COMERCIO ATACADISTA LTDA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0810895-80.2022.8.19.0205
072. RECURSO INOMINADO 0810895-80.2022.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0810895-80.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00049098 RECTE: GABRIELLI DE SOUZA CASTILHOS ADVOGADO: DAYANE MARIA DOS SANTOS SOUZA RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA RECORRIDO: C&A MODAS S.A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0829666-81.2023.8.19.0202
073. RECURSO INOMINADO 0829666-81.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0829666-81.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00049042 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: JESSICA SUELEN GONCALVES ADVOGADO: THIAGO RODRIGUES PEREIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0006863-63.2020.8.19.0002
074. RECURSO INOMINADO 0006863-63.2020.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0006863-63.2020.8.19.0002 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO RECORRIDO: NATHALIA MAGALDI PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: EDUARDO AIDE BUENO DE CAMARGO ADVOGADO: GUILHERME BEDRAN RODRIGUES RECORRIDO: MEED SERVICE INSTALAÇÕES DE GÁS LTDA RECORRIDO: MEDD GÁS INSTALAÇÕES DE GÁS LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS ZVEITER ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE AUGUSTO CORRÊA DA SILVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0801154-31.2023.8.19.0027
075. RECURSO INOMINADO 0801154-31.2023.8.19.0027 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801154-31.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2024.00049977 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ERCI DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: CARLA MADEIRA GONÇALVES ADVOGADO: DEISE SOUZA GARCIA PINTO ALVIM RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0806184-69.2023.8.19.0052
076. RECURSO INOMINADO 0806184-69.2023.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806184-69.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00049984 RECTE: MANOEL RODRIGUES ADVOGADO: TIAGO PESSOA MARINHO RECORRIDO: CARTÃO CNPJ ADVOGADO: DR(A). EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0832476-11.2023.8.19.0208
077. RECURSO INOMINADO 0832476-11.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0832476-11.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00049319 RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA RECTE: CBR 059 EMP. IMOB. LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RECORRIDO: JOCICLECIE FELIPE DA SILVA RECORRIDO: NOALDO LOURENCO FREIRE ADVOGADO: JAQUELINE DOS SANTOS BARBOSA TAVARES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0832568-86.2023.8.19.0208
078. RECURSO INOMINADO 0832568-86.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0832568-86.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00049299 RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA RECTE: CBR 059 EMP. IMOB. LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RECORRIDO: VANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JAQUELINE DOS SANTOS BARBOSA TAVARES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0961283-88.2023.8.19.0001
079. RECURSO INOMINADO 0961283-88.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0961283-88.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00049248 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: ANA LUIZA ALBERT LIMA ROCHA VIVAS ADVOGADO: LUCIANO BEZERRA VELLOSO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0006252-96.2019.8.19.0212
080. RECURSO INOMINADO 0006252-96.2019.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0006252-96.2019.8.19.0212 RECTE: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RECORRIDO: LETICIA ROCHA SANTIAGO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021315-84.2023.8.19.0063
081. RECURSO INOMINADO 0021315-84.2023.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0021315-84.2023.8.19.0063 RECTE: MARCIO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: LIVIA VIEIRA TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: ADILSON PAULO ALVES DA COSTA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0851699-26.2023.8.19.0021
082. RECURSO INOMINADO 0851699-26.2023.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0851699-26.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00049993 RECTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: RODRIGO SALVIANO BORGES ADVOGADO: MICHELI LAGE MONTIMOR ROQUE ADVOGADO: ERALDO ARLINDO VERA CRUZ RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0852309-91.2023.8.19.0021
083. RECURSO INOMINADO 0852309-91.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0852309-91.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00050016 RECTE: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RECORRIDO: JORGE JOSE RIBEIRO ADVOGADO: JEFFERSON DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: LUIS FELIPE ALVARENGA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO MACHADO DOS SANTOS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0800877-22.2023.8.19.0251
084. RECURSO INOMINADO 0800877-22.2023.8.19.0251 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0800877-22.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00050319 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELIANA LA ROQUE DE CASTRO ADVOGADO: WIRLA DA SILVA COSTA BASTOS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0802199-72.2024.8.19.0209
085. RECURSO INOMINADO 0802199-72.2024.8.19.0209 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802199-72.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00050254 RECTE: MAYCON WILLER DA SILVA ADVOGADO: AISLAN CESAR RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0828168-29.2023.8.19.0208
086. RECURSO INOMINADO 0828168-29.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0828168-29.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00050464 RECTE: FABIANE ALVES DOS SANTOS DIAS RECTE: MARCO ANTONIO SILVA BATISTA ADVOGADO: MARCO ANTONIO SILVA BATISTA RECORRIDO: NOVO LUAR HOTEL LTDA ADVOGADO: MURILO RIOS GASPAR ADVOGADO: MONICA MALAFAIA MARQUES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0801345-27.2023.8.19.0205
087. RECURSO INOMINADO 0801345-27.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801345-27.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00050199 RECTE: PATRICIA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DAVID DO AMOR DIVINO FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0803442-63.2023.8.19.0087
088. RECURSO INOMINADO 0803442-63.2023.8.19.0087 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803442-63.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00030861 RECTE: ZELI COSTA NEVES ADVOGADO: PRISCILA COSTA NEVES RECORRIDO: BANCO CETELEM S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0806838-10.2022.8.19.0014
089. RECURSO INOMINADO 0806838-10.2022.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806838-10.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00032434 RECTE: ROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA ADVOGADO: WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0801619-46.2023.8.19.0025
090. RECURSO INOMINADO 0801619-46.2023.8.19.0025 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801619-46.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2024.00034151 RECTE: QUEILA REIS NARCISO ADVOGADO: WECELEN MORETT DE OLIVEIRA LIMA RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0837226-71.2023.8.19.0203
091. RECURSO INOMINADO 0837226-71.2023.8.19.0203 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0837226-71.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00034731 RECTE: CARTAO BRB S/A ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES RECORRIDO: NEWTON AGRIPINO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: RODRIGO OLIVEIRA SABADINI ADVOGADO: IZABELA DOS SANTOS PRAÇA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0834436-17.2023.8.19.0203
092. RECURSO INOMINADO 0834436-17.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0834436-17.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00032508 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MONICA ZAMAGNA LEITE ADVOGADO: LUÍS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0816244-15.2023.8.19.0210
093. RECURSO INOMINADO 0816244-15.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0816244-15.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00032617 RECTE: RENATA TRINTA MARTINS SOUZA ADVOGADO: LORENA BALOUTA DUARTE RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0811972-66.2023.8.19.0213
094. RECURSO INOMINADO 0811972-66.2023.8.19.0213 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811972-66.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00032493 RECTE: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A ADVOGADO: GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO RECORRIDO: CLAUDIO CESAR DA CONCEICAO RIBEIRO ADVOGADO: MARCOS RAMIRES JARDIM RIBEIRO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0814273-07.2023.8.19.0206
095. RECURSO INOMINADO 0814273-07.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814273-07.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00032547 ADVOGADO: BANCO SAFRA S A - (58160789000128) RECTE: JORGE ALAN COELHO DOS SANTOS 13021681778 ADVOGADO: CLEITON LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA RECORRIDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0815949-75.2023.8.19.0210
096. RECURSO INOMINADO 0815949-75.2023.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0815949-75.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00009049 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: NEUZA DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: RENATA MARINHO MARTINS ADVOGADO: ROSANGELA DIAS GUERREIRO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0803559-37.2023.8.19.0028
097. RECURSO INOMINADO 0803559-37.2023.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0803559-37.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2024.00033089 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANDRE BORGES DA SILVA ADVOGADO: TIAGO BROWNE FERREIRA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0838322-24.2023.8.19.0203
098. RECURSO INOMINADO 0838322-24.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0838322-24.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00035117 RECTE: MARCELO MARQUES DE AQUINO ADVOGADO: ANDRESSA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DAVIDSON DE FIGUEIREDO DANTAS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0809725-39.2023.8.19.0011
099. RECURSO INOMINADO 0809725-39.2023.8.19.0011 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0809725-39.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00032616 RECTE: EVERTON DUARTE ALVES DA SILVA ADVOGADO: FELIPE SANTOS SIQUEIRA RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0801882-56.2021.8.19.0055
100. RECURSO INOMINADO 0801882-56.2021.8.19.0055 ASSUNTO: CÂMBIO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801882-56.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00035055 RECTE: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: MARIA AMÉLIA MACIEL MACHADO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RECORRIDO: ANDRE LUIZ ALVES COELHO ADVOGADO: PATRICIA REGINA DOS SANTOS RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0817253-90.2023.8.19.0087
101. RECURSO INOMINADO 0817253-90.2023.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817253-90.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00034624 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MAGDA DA SILVA PRAZERES ADVOGADO: RAFAEL FRÓES RODRIGUES RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0800308-64.2023.8.19.0075
102. RECURSO INOMINADO 0800308-64.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800308-64.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00034586 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALESSANDRA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: BRUNO EDUARDO REBELLO DAMICO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0804005-09.2023.8.19.0006
103. RECURSO INOMINADO 0804005-09.2023.8.19.0006 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804005-09.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00034997 RECTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RI ADVOGADO: ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI RECORRIDO: RICARDO BARBOSA PEREIRA ADVOGADO: PAULO AFONSO LOYOLA COSTA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0808094-85.2022.8.19.0208
104. RECURSO INOMINADO 0808094-85.2022.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808094-85.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00032785 RECTE: ALDECI HENRIQUES DE ALVARENGA ADVOGADO: ADALTON PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0830376-80.2023.8.19.0209
105. RECURSO INOMINADO 0830376-80.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0830376-80.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00032890 RECTE: CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHAES ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES RECORRIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0818736-50.2022.8.19.0004
106. RECURSO INOMINADO 0818736-50.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818736-50.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00035033 RECTE: LIZETE DA ROSA RIBEIRO ADVOGADO: VICTOR DA SILVA AZEVEDO LOPES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0800646-30.2023.8.19.0207
107. RECURSO INOMINADO 0800646-30.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0800646-30.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00033851 RECTE: GILBERTO OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0803699-78.2023.8.19.0252
108. RECURSO INOMINADO 0803699-78.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803699-78.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00032943 RECTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RECORRIDO: LUIZ HENRIQUE MARTINS DAGUIAR ADVOGADO: DÉBORA TEDESCHI DE RESENDE RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0811591-91.2023.8.19.0008
109. RECURSO INOMINADO 0811591-91.2023.8.19.0008 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811591-91.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00034791 RECTE: BARBARA MARTINS PALMEIRA DA CRUZ ADVOGADO: MARCIO FREIRE ARAUJO SILVA RECORRIDO: CLARO S.A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0960006-37.2023.8.19.0001
110. RECURSO INOMINADO 0960006-37.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0960006-37.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00032971 RECTE: EVANDRO PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO: ERIKA MENDES DE ABREU ADVOGADO: WAGNER RANGEL DE JESUS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0801607-32.2023.8.19.0025
111. RECURSO INOMINADO 0801607-32.2023.8.19.0025 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801607-32.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2024.00034189 RECTE: CASSIANA ESTODUTO BARRIA ADVOGADO: DOUGLAS MARTINS DA ROCHA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0834739-92.2023.8.19.0021
112. RECURSO INOMINADO 0834739-92.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0834739-92.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00033204 RECTE: DAVI NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: KLEITON GUEDES PEREIRA RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0814635-77.2023.8.19.0054
113. RECURSO INOMINADO 0814635-77.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0814635-77.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00034625 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALTAIR ALMEIDA ADVOGADO: OTAIR SENNA DE OLIVEIRA ADVOGADO: TIAGO BOA PEREIRA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0820389-29.2023.8.19.0206
114. RECURSO INOMINADO 0820389-29.2023.8.19.0206 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820389-29.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00033003 RECTE: EDISON FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0826589-82.2023.8.19.0002
115. RECURSO INOMINADO 0826589-82.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826589-82.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00033918 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ALEXANDRE SILBERMAN KAPLAN DA ROCHA E SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE SILBERMAN KAPLAN DA ROCHA E SILVA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0806990-98.2023.8.19.0054
116. RECURSO INOMINADO 0806990-98.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806990-98.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00033451 RECTE: KAROLAINY VASCONCELOS CAVALCANTE ADVOGADO: LUDE PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: SORRIA CAXIAS LTDA ADVOGADO: LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0803923-16.2023.8.19.0252
117. RECURSO INOMINADO 0803923-16.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803923-16.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00035962 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES ADVOGADO: LUCAS ROCHA SELIM ASFÓRA RECORRIDO: CAMILA GONDIM GRETHER ADVOGADO: MARCIO LUIS FERREIRA TRUGILHO ADVOGADO: GABRIEL DA CONCEIÇÃO NUNES RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0810129-69.2023.8.19.0212
118. RECURSO INOMINADO 0810129-69.2023.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810129-69.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00035545 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCOS ANIBAL COELHO ADVOGADO: ANA PAULA DA COSTA RIBEIRO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0827853-37.2023.8.19.0002
119. RECURSO INOMINADO 0827853-37.2023.8.19.0002 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827853-37.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00033087 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RECORRIDO: JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES ADVOGADO: ITALIA CORRÊA DOS SANTOS ADVOGADO: ELISANGELA CARDERONE DE PAULA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0811557-39.2023.8.19.0066
120. RECURSO INOMINADO 0811557-39.2023.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811557-39.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00035736 RECTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: MANOEL DA SILVA MENDONCA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0867093-22.2023.8.19.0038
121. RECURSO INOMINADO 0867093-22.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0867093-22.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00035865 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: JOCELIA BRAGA DE ALCANTARA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE SOUSA BRASILEIRO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0805063-53.2023.8.19.0004
122. RECURSO INOMINADO 0805063-53.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805063-53.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00035847 RECTE: MAYUMI PIQUET TAKIYA ADVOGADO: ANDRE LUIZ GOMES BAPTISTA RIBEIRO RECORRIDO: SOCIEDAADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0812666-75.2022.8.19.0211
123. RECURSO INOMINADO 0812666-75.2022.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0812666-75.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00033660 RECTE: VANDRO MARIANO OLIVEIRA PINTO DOS PASSOS ADVOGADO: MARCELLO FONTES SALES DE ABREU RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0804350-32.2021.8.19.0042
124. RECURSO INOMINADO 0804350-32.2021.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804350-32.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00033209 RECTE: CARLOS HENRIQUE MACHADO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CLINICA PRO FACIL SERVICOS MEDICOS LTDA - ME RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0812403-03.2023.8.19.0213
125. RECURSO INOMINADO 0812403-03.2023.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812403-03.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00035735 RECTE: NELY DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ARIANA NOGUEIRA BONFIM RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0806396-53.2022.8.19.0205
126. RECURSO INOMINADO 0806396-53.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806396-53.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00034770 RECTE: DEIVISON ROBSON PACHECO DE SOUZA ADVOGADO: LUIS FELIPE TOMAZ MELO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0810633-20.2023.8.19.0004
127. RECURSO INOMINADO 0810633-20.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810633-20.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00035389 RECTE: ELIETE RODRIGUES COUTINHO ADVOGADO: ELIETE RODRIGUES COUTINHO ADVOGADO: VARILECE RODRIGUES RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0805109-74.2023.8.19.0252
128. RECURSO INOMINADO 0805109-74.2023.8.19.0252 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805109-74.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00033171 RECTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RECORRIDO: NILTON NATIVIDADE MOREIRA RECORRIDO: DEBORA MAGALHAES MATOS DOS SANTOS ADVOGADO: IZABELLA ESTEVES CASTRO PEÇANHA MARCONDES RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0827745-03.2022.8.19.0209
129. RECURSO INOMINADO 0827745-03.2022.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827745-03.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00033308 RECTE: LUIZ FELIPE DOMINGOS LOPES ADVOGADO: JENNIFER ALEXANDRA RAMOS ROMANO RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0841376-95.2023.8.19.0203
130. RECURSO INOMINADO 0841376-95.2023.8.19.0203 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0841376-95.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00033526 RECTE: MARCOS BRAGA DO PATROCINIO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO GUTSCHOW PALHAS RECORRIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0817566-89.2023.8.19.0042
131. RECURSO INOMINADO 0817566-89.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817566-89.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00033419 RECTE: TAINA DE CASTRO MARCHON ADVOGADO: INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0835112-83.2023.8.19.0002
132. RECURSO INOMINADO 0835112-83.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0835112-83.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00036355 RECTE: ADEMIR CUNHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JORGE LUIZ MENEZES RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0963419-58.2023.8.19.0001
133. RECURSO INOMINADO 0963419-58.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0963419-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00033679 RECTE: JADILSON CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANA MATTOS DOS SANTOS JOAQUIM RECORRIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0804929-45.2022.8.19.0203
134. RECURSO INOMINADO 0804929-45.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804929-45.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00033737 RECTE: MARIA CELESTE COLLA RECTE: MARIA SOL COLLA ADVOGADO: MARIA CELESTE COLLA RECORRIDO: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0800860-61.2022.8.19.0205
135. RECURSO INOMINADO 0800860-61.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800860-61.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00013934 RECTE: CICERO PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: SÂNDALA ALMONFREY DE OLIVEIRA RECORRIDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0804409-98.2023.8.19.0252
136. RECURSO INOMINADO 0804409-98.2023.8.19.0252 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804409-98.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00009792 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: ANNA ELISA NUNES NASCIMENTO BALDANZA COELHO RECORRIDO: BARBARA ANDRE BRANDAO ADVOGADO: BÁRBARA ANDRÉ BRANDÃO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0807734-44.2022.8.19.0211
137. RECURSO INOMINADO 0807734-44.2022.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807734-44.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00009502 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: LARISSA SENTO SÉ ROSSI RECORRIDO: EVELYN SANTOS DE OLIVEIRA PORTO FERREIRA ADVOGADO: CLAUDIO DOS SANTOS LIMA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0801905-82.2022.8.19.0211
138. RECURSO INOMINADO 0801905-82.2022.8.19.0211 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801905-82.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00013354 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FLAVIA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: RONEY MARCIO LIMA LOPES RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0802664-95.2023.8.19.0054
139. RECURSO INOMINADO 0802664-95.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0802664-95.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00011168 RECTE: REBECA SOUTO ADVOGADO: THAÍS PORTES DE PAULA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0854457-24.2023.8.19.0038
140. RECURSO INOMINADO 0854457-24.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0854457-24.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00006446 RECTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU ADVOGADO: CLEYDE ALVES DA SILVA RECORRIDO: LUANA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: BRUNA DORNELLES CAVALCANTE RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0864324-41.2023.8.19.0038
141. RECURSO INOMINADO 0864324-41.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0864324-41.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00015124 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: KATIA CRISTINA MOREIRA SILVA ADVOGADO: LILIAN DOS SANTOS FERREIRA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0807568-12.2022.8.19.0211
142. RECURSO INOMINADO 0807568-12.2022.8.19.0211 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807568-12.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00000392 RECTE: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA. ADVOGADO: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES RECORRIDO: RESTAURANTE E PIZZARIA PODEROSA DE ANCHIETA LTDA ADVOGADO: RODRIGO SILVA DE MORAIS ADVOGADO: RENNAN SILVA DE MORAIS RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0809777-64.2023.8.19.0066
143. RECURSO INOMINADO 0809777-64.2023.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809777-64.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00007737 RECTE: MARIANA SAMPAIO TEIXEIRA SODRE ADVOGADO: PAULO RODRIGUES CORREA JUNIOR RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0811351-59.2023.8.19.0087
144. RECURSO INOMINADO 0811351-59.2023.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811351-59.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00011812 RECTE: DANIEL QUEIROZ DE ALMEIDA BRAZIL RECTE: RITA DE CASSIA GOMES FERNANDES ADVOGADO: NATALIA HELENA FERNANDES LOPES RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTAS - CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0822008-85.2023.8.19.0208
145. RECURSO INOMINADO 0822008-85.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822008-85.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00006744 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTAS - CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: PAULO ROBERTO DA ROCHA COELHO ADVOGADO: THIAGO PORTO LEÃO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0801184-50.2021.8.19.0055
146. RECURSO INOMINADO 0801184-50.2021.8.19.0055 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801184-50.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00007806 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RECORRIDO: ALEX CRISTIAN DO VALE GOMES ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO DE FREITAS RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0925943-83.2023.8.19.0001
147. RECURSO INOMINADO 0925943-83.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0925943-83.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00012666 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: RITA DE CASSIA RUFINO MATTANA ADVOGADO: JULIA CERQUEIRA ALVES RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0812044-62.2023.8.19.0210
148. RECURSO INOMINADO 0812044-62.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812044-62.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00037276 RECTE: JOSE DE OLIVEIRA BEZERRA ADVOGADO: RODRIGO CORREA RODRIGUES ZOPPELLARO RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0810804-75.2023.8.19.0036
149. RECURSO INOMINADO 0810804-75.2023.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810804-75.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00033913 RECTE: SUZETE DE OLIVEIRA AGAPITO SANTOS ADVOGADO: VALÉRIA DE PAULA RODRIGUES CARDOSO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0807003-06.2023.8.19.0052
150. RECURSO INOMINADO 0807003-06.2023.8.19.0052 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807003-06.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00033941 RECTE: GEORGIA PERERIA VIANNA DE SOUZA ADVOGADO: CLAUDIO AZEVEDO IMPROTA RECORRIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: ANDRE ASEVEDO DE MELO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0815909-20.2023.8.19.0008
151. RECURSO INOMINADO 0815909-20.2023.8.19.0008 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815909-20.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00037116 RECTE: AREONALDO BAIENSE VAILANT ADVOGADO: DOUGLAS DE SANTANA AUGUSTO RECORRIDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0816570-75.2023.8.19.0209
152. RECURSO INOMINADO 0816570-75.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816570-75.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00033813 RECTE: ELCIO DE SIQUEIRA FONSECA ADVOGADO: FRANCISCO GUIMARÃES NESI RECORRIDO: DANIEL CAMPANHA DE BARROS RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0828855-82.2023.8.19.0021
153. RECURSO INOMINADO 0828855-82.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828855-82.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00034056 RECTE: LUIZ CARLOS MATOLA ADVOGADO: CINTIA SANTOS DA SILVA RECORRIDO: CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES S A ADVOGADO: GERSON GARCIA CERVANTES RECORRIDO: VIA BRASIL OTICA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0951456-53.2023.8.19.0001
154. RECURSO INOMINADO 0951456-53.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0951456-53.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00034439 RECTE: MARIA ANUNCIADA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: BRUNA SOARES BORGES DA SILVA DE OLIVEIRA FONSECA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0810966-64.2022.8.19.0211
155. RECURSO INOMINADO 0810966-64.2022.8.19.0211 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810966-64.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00034839 RECTE: NEIVA VICTORIANO MARTINS ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ CHRISTOVÃO DA SILVA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0832808-90.2023.8.19.0203
156. RECURSO INOMINADO 0832808-90.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0832808-90.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00037492 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RECORRIDO: FERNANDO MARCOS ESTEVES DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA ADVOGADO: TIAGO LUIS SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO: LARA DA ROCHA MARTINS DE LIMA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0810750-96.2023.8.19.0008
157. RECURSO INOMINADO 0810750-96.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810750-96.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00037014 RECTE: ROSA CRISTINE MACIEL ADVOGADO: GLEICE KELLY CARRILHO DA PAIXÃO ADVOGADO: ISABELLE CRUZ FELIPE ALVES RECORRIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0820696-92.2023.8.19.0008
158. RECURSO INOMINADO 0820696-92.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820696-92.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00037117 RECTE: NADIR SILVA DE LIMA ADVOGADO: DÉBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES RECORRIDO: BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA ADVOGADO: NEYIR SILVA BAQUIAO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0807941-06.2023.8.19.0212
159. RECURSO INOMINADO 0807941-06.2023.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807941-06.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00037938 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANA MARIA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0812607-80.2023.8.19.0008
160. RECURSO INOMINADO 0812607-80.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812607-80.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00034210 RECTE: LETICIA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA RECORRIDO: BANCO AGIBANK S.A RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0801211-50.2021.8.19.0211
161. RECURSO INOMINADO 0801211-50.2021.8.19.0211 ASSUNTO: TRANSPORTE AÉREO - OUTROS / CONTRATOS DE CONSUMO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801211-50.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00034166 RECTE: IVONETE DA COSTA SOUZA RECTE: VANDERLEI JOSE DE SOUZA ADVOGADO: IGOR COELHO DOS ANJOS RECORRIDO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0813268-18.2023.8.19.0054
162. RECURSO INOMINADO 0813268-18.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813268-18.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00038222 RECTE: PRISCILA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: RAYSSA DE SOUZA GARGANO RECORRIDO: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULT ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0823334-57.2023.8.19.0054
163. RECURSO INOMINADO 0823334-57.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0823334-57.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00037664 RECTE: DEBORA BANDEIRA DA SILVA ADVOGADO: SANDRA REGINA GOUVÊA QUINTÃO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0817374-23.2023.8.19.0054
164. RECURSO INOMINADO 0817374-23.2023.8.19.0054 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817374-23.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00038219 RECTE: CLEITON SANTOS RESSURREICAO ADVOGADO: ANNA CAROLINE CONTANI LIMA ADVOGADO: BIANCA MICHELLE CONTANI RODRIGUES RECORRIDO: CR NET TELECOMUNICACOES LTDA - ME ADVOGADO: GUILHERME VICTORIO NIGRI PAULINO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0809751-13.2023.8.19.0213
165. RECURSO INOMINADO 0809751-13.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809751-13.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00034682 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RECORRIDO: ALUIZIO CLEMENTINO DOS SANTOS ADVOGADO: OLDAIR LIMA DO NASCIMENTO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0812035-09.2023.8.19.0208
166. RECURSO INOMINADO 0812035-09.2023.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812035-09.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00038088 RECTE: HELENA MARIA RODRIGUES GOLDBACH ADVOGADO: GABRIELLY PRUDENTE DA SILVA AMARAL RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0862013-77.2023.8.19.0038
167. RECURSO INOMINADO 0862013-77.2023.8.19.0038 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0862013-77.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00034745 RECTE: TEREZINHA MARIA DA SILVA ADVOGADO: WELLINGTON GONCALVES MILEZI RECORRIDO: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0949977-25.2023.8.19.0001
168. RECURSO INOMINADO 0949977-25.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0949977-25.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00038360 RECTE: FERNANDA LANDE ROSA ADVOGADO: MAGNA ALVARENGA DALLIA RECORRIDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0831343-46.2023.8.19.0203
169. RECURSO INOMINADO 0831343-46.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0831343-46.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00035304 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: ANTONIO FLAVIO DA SILVA ADVOGADO: BRUNO GARRIDO GOMES RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0800243-88.2021.8.19.0059
170. RECURSO INOMINADO 0800243-88.2021.8.19.0059 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SILVA JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800243-88.2021.8.19.0059 PROTOCOLO: 8818/2024.00035380 RECTE: JARDEL CARDOSO SOARES ADVOGADO: ALÉDIO PENCO ESPÍNDOLA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0849048-21.2023.8.19.0021
171. RECURSO INOMINADO 0849048-21.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0849048-21.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00038499 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIO LUCIO DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: MARIO LUCIO DE ALMEIDA JUNIOR RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0802760-92.2023.8.19.0254
172. RECURSO INOMINADO 0802760-92.2023.8.19.0254 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802760-92.2023.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00038204 RECTE: ALEXANDRE LEMOS COTTA ADVOGADO: EMMANUEL CERQUEIRA FONTES ADVOGADO: RODRIGO AMORIM DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0962578-63.2023.8.19.0001
173. RECURSO INOMINADO 0962578-63.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0962578-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00037697 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: PEDRO IGOR FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE FONSECA PASSOS DE PINHO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0858147-61.2023.8.19.0038
174. RECURSO INOMINADO 0858147-61.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0858147-61.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00034842 RECTE: ADRIANA DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADO: MOISES RODRIGUES DE BRITTO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0823939-32.2023.8.19.0206
175. RECURSO INOMINADO 0823939-32.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823939-32.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00035115 RECTE: CARTAO BRB S/A ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES ADVOGADO: IZABELA DOS SANTOS PRAÇA RECORRIDO: RAFAELE MARTINS SARMENTO RAMOS ADVOGADO: JAIRO MACHADO ESCOVEDO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0836036-71.2022.8.19.0021
176. RECURSO INOMINADO 0836036-71.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0836036-71.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00034881 RECTE: JOSE AUGUSTO BRAS BRAGA ADVOGADO: ARLINDO JOSÉ BIANCARDI ADVOGADO: MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO RECORRIDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0828374-86.2022.8.19.0205
177. RECURSO INOMINADO 0828374-86.2022.8.19.0205 ASSUNTO: EMPREITADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0828374-86.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00036511 RECTE: JAILSON DA SILVA ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RECORRIDO: MAICON BARROS ADVOGADO: RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0822100-91.2022.8.19.0210
178. RECURSO INOMINADO 0822100-91.2022.8.19.0210 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0822100-91.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00035657 RECTE: JOSE RODRIGO DA SILVA FERRARINI ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0801731-86.2023.8.19.0066
179. RECURSO INOMINADO 0801731-86.2023.8.19.0066 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801731-86.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00035598 RECTE: JOSE BRAGA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DEJAMIR ANDRADE PAULO RECORRIDO: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0808823-77.2023.8.19.0208
180. RECURSO INOMINADO 0808823-77.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808823-77.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00037828 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RECORRIDO: JUSSARA THEODORO CABRAL ADVOGADO: DAIANY QUEIRÓS VEIGA ADVOGADO: GABRIELA DOS SANTOS MONTEIRO VIEIRA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0802026-52.2022.8.19.0004
181. RECURSO INOMINADO 0802026-52.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802026-52.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00035381 RECTE: NILMA DA SILVA PARREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DAIANE DA SILVA ANTUNES RECORRIDO: 3B COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0809699-53.2023.8.19.0007
182. RECURSO INOMINADO 0809699-53.2023.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809699-53.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00050163 RECTE: HILDA DAS GRACAS GOMES ADVOGADO: ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES ADVOGADO: PAULO GUSTAVO CAMARGO RECORRIDO: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0824051-44.2022.8.19.0203
183. RECURSO INOMINADO 0824051-44.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0824051-44.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00035266 RECTE: BEATRIZ GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO: CARLA NOGUEIRA FARIA RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0868424-39.2023.8.19.0038
184. RECURSO INOMINADO 0868424-39.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0868424-39.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00035291 RECTE: ANTONIO GONCALVES DA CONCEICAO ADVOGADO: VANESSA CRISTINA MACHADO PACÍFICO RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0801351-08.2023.8.19.0052
185. RECURSO INOMINADO 0801351-08.2023.8.19.0052 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801351-08.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00035366 RECTE: DEMETRIO BRANDT RODRIGUES ADVOGADO: IGOR JOSE DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADO: MONIZE ARCHANGELO CANDIDO RECORRIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0829392-02.2023.8.19.0208
186. RECURSO INOMINADO 0829392-02.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0829392-02.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00038894 RECTE: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: JOALITH DO NASCIMENTO RAMOS ADVOGADO: ORLANDO ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0807790-37.2023.8.19.0213
187. RECURSO INOMINADO 0807790-37.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807790-37.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00038416 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RECORRIDO: RAFAEL GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL BARBOSA MARQUES DA SILVA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0819827-27.2023.8.19.0042
188. RECURSO INOMINADO 0819827-27.2023.8.19.0042 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819827-27.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00038530 RECTE: ELIAS WEILEMANN ADVOGADO: ALINE VIEIRA RANGEL ADVOGADO: PATRICIA CATÃO RODRIGUES RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0805305-80.2023.8.19.0046
189. RECURSO INOMINADO 0805305-80.2023.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805305-80.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00038785 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: FLAVIA AZEVEDO SILVA SANTOS ADVOGADO: CLÁUDIO ERVAL MENDES RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0802431-51.2023.8.19.0005
190. RECURSO INOMINADO 0802431-51.2023.8.19.0005 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802431-51.2023.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2024.00038626 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: JOYCE GABINO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0815629-25.2023.8.19.0210
191. RECURSO INOMINADO 0815629-25.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0815629-25.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00039267 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: NOEMIA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: VINICIUS SOUZA DE AGUIAR RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0816962-12.2023.8.19.0210
192. RECURSO INOMINADO 0816962-12.2023.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0816962-12.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00039285 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: BARBARA JOICE DE OLIVEIRA MOREIRA RECORRIDO: FISIO LOTUS SAUDE E BEM ESTAR LTDA ADVOGADO: RODRIGO CORDEIRO NUNES RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0859450-13.2023.8.19.0038
193. RECURSO INOMINADO 0859450-13.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0859450-13.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00039324 RECTE: ALEXANDRE FERREIRA ADVOGADO: PRISCILA MACIEIRA COIMBRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:
0000909-66.2024.8.19.9000
194. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0000909-66.2024.8.19.9000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802772-50.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00029129 ADVOGADO: VINÍCIUS CARDOSO MACEDO IMPTE: ANNETTE LOUISE PATARO LOPES IMPDO: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, REGIONAL DO MÉIER LITIS: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: CLAUDIO FELIX DE REZENDE RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0811612-95.2023.8.19.0031
195. RECURSO INOMINADO 0811612-95.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811612-95.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00024513 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: GILSON VIDAL ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0805083-48.2022.8.19.0014
196. RECURSO INOMINADO 0805083-48.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805083-48.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00050762 RECTE: ENEL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA JOSE DE FREITAS FERREIRA ADVOGADO: LEANDRO GOMES NETO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0811843-94.2023.8.19.0008
197. RECURSO INOMINADO 0811843-94.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811843-94.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00050921 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: PAULO CEZAR KUNERT DE ARAUJO ADVOGADO: CLETO SILVA MARTINS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0812960-36.2023.8.19.0036
198. RECURSO INOMINADO 0812960-36.2023.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812960-36.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00050771 RECTE: SARA DAIANE DA SILVA ELIAS ADVOGADO: SARA DAIANE DA SILVA ELIAS FONSECA RECORRIDO: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A ADVOGADO: JACÓ CARLOS SILVA COELHO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0825310-19.2023.8.19.0210
199. RECURSO INOMINADO 0825310-19.2023.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0825310-19.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00050763 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ADRIENE DOS SANTOS MONTEIRO FERREIRA ADVOGADO: BRUNA SOARES BORGES DA SILVA DE OLIVEIRA FONSECA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0802706-76.2023.8.19.0012
200. RECURSO INOMINADO 0802706-76.2023.8.19.0012 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802706-76.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2024.00050340 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: GRACIE QUELI PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: MIKLAEL DANELICHEN DE OLIVEIRA RODRIGUES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0804823-17.2022.8.19.0031
201. RECURSO INOMINADO 0804823-17.2022.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804823-17.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00050363 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS BROCHADO DOS REIS ADVOGADO: IVY CRISTINE FERREIRA BRANDÃO ADVOGADO: LUCIANO RIBEIRO DE BRITO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0866128-44.2023.8.19.0038
202. RECURSO INOMINADO 0866128-44.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0866128-44.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00050413 RECTE: MARIA LUCIA JOVENTINO DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE GUEDES MOREIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0800512-56.2022.8.19.0039
203. RECURSO INOMINADO 0800512-56.2022.8.19.0039 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800512-56.2022.8.19.0039 PROTOCOLO: 8818/2024.00050157 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: IONE LOPES PITZR MARTINS ADVOGADO: DANIELLE SASAKI VALENTE TERRA PASSOS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0803087-40.2023.8.19.0253
204. RECURSO INOMINADO 0803087-40.2023.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803087-40.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00050524 RECTE: ANTARES EDUCACIONAL S.A. ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI RECORRIDO: LUCAS GUIMARAES RODRIGUES ADVOGADO: JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO ADVOGADO: RODRIGO BITTENCOURT BORGES OSÓRIO DE ARAUJO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0803466-54.2023.8.19.0067
205. RECURSO INOMINADO 0803466-54.2023.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0803466-54.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00049991 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: DALVA MARIA DA SILVA ADVOGADO: VALERIA VIEIRA CERQUEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0804906-51.2023.8.19.0046
206. RECURSO INOMINADO 0804906-51.2023.8.19.0046 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804906-51.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00050444 RECTE: AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: MARINETE FREIRE MENDES ADVOGADO: THAÍS MENDES MOREIRA KLEM ADVOGADO: WALDIR CARNEIRO DE SOUZA JÚNIOR RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0805565-24.2023.8.19.0252
207. RECURSO INOMINADO 0805565-24.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805565-24.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00050449 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: ANDRE FELIPE PORTUGAL DA COSTA LIMA ADVOGADO: PAULO CESAR COLLA JUNIOR RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0809553-24.2023.8.19.0003
208. RECURSO INOMINADO 0809553-24.2023.8.19.0003 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0809553-24.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2024.00050366 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: THAIS FERNANDA LEME DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ ELIAS PARREIRA DE FREITAS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0851876-87.2023.8.19.0021
209. RECURSO INOMINADO 0851876-87.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0851876-87.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00050010 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JOAD INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS DE ACRILICO LTDA RECORRIDO: DEJALME SANTANA CORREA ADVOGADO: WILKER LUIZ FERNANDES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0804921-20.2023.8.19.0046
210. RECURSO INOMINADO 0804921-20.2023.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804921-20.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00050298 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: NARA ALMEIDA DE FREITAS ADVOGADO: MARIANA BOTELHO PALAIO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0803258-36.2023.8.19.0046
211. RECURSO INOMINADO 0803258-36.2023.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803258-36.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00050100 RECTE: TIAGO PECLAT MARINS ADVOGADO: ROSA MARINA FARIAS R MONTES DE OCA Y GONZALEZ SILVA RECORRIDO: MULTMUNDE COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ADVOGADO: ADEMIR PEIXOTO DA FONSECA JUNIOR RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0806351-91.2023.8.19.0212
212. RECURSO INOMINADO 0806351-91.2023.8.19.0212 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806351-91.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00049584 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: JOSELENE BARRETO DOS SANTOS ADVOGADO: JOSELENE BARRETO DOS SANTOS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0819305-61.2023.8.19.0054
213. RECURSO INOMINADO 0819305-61.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819305-61.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00050488 RECTE: RAPHAEL DE ABREU SEABRA FERREIRA ADVOGADO: ANDREA DE CASTRO ESPINOSA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0821828-75.2023.8.19.0206
214. RECURSO INOMINADO 0821828-75.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821828-75.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00050343 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: DANIEL JORGE DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO LAUREANO LOPES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0800031-91.2024.8.19.0017
215. RECURSO INOMINADO 0800031-91.2024.8.19.0017 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800031-91.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2024.00050293 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: CATIA JORGE MELO ADVOGADO: JORGE GABRIEL DANTAS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0800082-27.2023.8.19.0021
216. RECURSO INOMINADO 0800082-27.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800082-27.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00050673 RECTE: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO: CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO RECORRIDO: ROBERTA DE AMORIM DUARTE ADVOGADO: ÉRICA DO NASCIMENTO LIMA DA FONSECA BULHÕES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0809386-44.2023.8.19.0023
217. RECURSO INOMINADO 0809386-44.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809386-44.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00050647 RECTE: JOCIMAR SOUZA DA SILVA ADVOGADO: VIRGINIA DA SILVA FERREIRA DE LIMA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0813283-74.2022.8.19.0004
218. RECURSO INOMINADO 0813283-74.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813283-74.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00050104 RECTE: BANCO TOPAZIO S.A. ADVOGADO: HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS RECORRIDO: MILSON SANTOS DA CUNHA ADVOGADO: HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANARIO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0814463-10.2023.8.19.0031
219. RECURSO INOMINADO 0814463-10.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814463-10.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00050448 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RECORRIDO: SONIA MARIA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL ALVES GÓES ADVOGADO: GABRIELA DE ALMEIDA QUEIROZ RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0825009-83.2024.8.19.0001
220. RECURSO INOMINADO 0825009-83.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0825009-83.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00050689 RECTE: ADHARA GAMA SCANAVINO ADVOGADO: BENO GOMES VARGAS AUGUSTO RECORRIDO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. ADVOGADO: TATIANE BRITO NASCIMENTO ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0812690-09.2022.8.19.0210
221. RECURSO INOMINADO 0812690-09.2022.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812690-09.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00050967 RECTE: MARIA NUBIA DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO DE OLIVEIRA NAVAL JUNIOR RECORRIDO: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0818742-65.2023.8.19.0087
222. RECURSO INOMINADO 0818742-65.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818742-65.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00050944 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO GALVAO ADVOGADO: JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0820102-78.2023.8.19.0008
223. RECURSO INOMINADO 0820102-78.2023.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820102-78.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00050964 RECTE: LUIS FERNANDO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: VINÍCIUS NASCIMENTO COUTINHO RAMOS RECORRIDO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: FÁBIO LIRA DA SILVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0816009-84.2023.8.19.0004
224. RECURSO INOMINADO 0816009-84.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816009-84.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00050906 RECTE: BIANCA DOS SANTOS FIGUEIREDO ADVOGADO: ISABELLE CRISTINA FERREIRA DOS REIS MALAFAIA ADVOGADO: MARCOS VINICIUS MATTOS DE SOUZA RECORRIDO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0025560-08.2020.8.19.0205
225. RECURSO INOMINADO 0025560-08.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0025560-08.2020.8.19.0205 RECTE: MARILENE MARIA DA SILVA ADVOGADO: FABIA DE MORAES LOPES SILVA RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0800730-02.2023.8.19.0055
226. RECURSO INOMINADO 0800730-02.2023.8.19.0055 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800730-02.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00048393 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOAO MARCOS DA COSTA MENDONCA ADVOGADO: EDUARDO GOMES DA FONSECA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0800740-13.2024.8.19.0087
227. RECURSO INOMINADO 0800740-13.2024.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0800740-13.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00049863 RECTE: MONIQUE PACHECO DA COSTA ADVOGADO: MARIA VANDA DE MIRANDA MACHADO GOMES RECORRIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0800811-25.2024.8.19.0213
228. RECURSO INOMINADO 0800811-25.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800811-25.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00050004 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DOUGLAS DOS SANTOS THOMAZ ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0801098-95.2023.8.19.0027
229. RECURSO INOMINADO 0801098-95.2023.8.19.0027 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801098-95.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2024.00049951 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DILEA FERREIRA MENDES ADVOGADO: CARLA MADEIRA GONÇALVES ADVOGADO: DEISE SOUZA GARCIA PINTO ALVIM RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0801219-62.2023.8.19.0015
230. RECURSO INOMINADO 0801219-62.2023.8.19.0015 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CANTAGALO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801219-62.2023.8.19.0015 PROTOCOLO: 8818/2024.00050402 RECTE: VANDERLEA MACHADO NAVEGA ADVOGADO: JOSÉ LUCIANO CARVALHO FALCÃO ADVOGADO: EVERARDO MATOS NORONHA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0801547-19.2023.8.19.0006
231. RECURSO INOMINADO 0801547-19.2023.8.19.0006 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801547-19.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00050399 RECTE: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: THAINA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: THAINÁ BARBOSA DOS SANTOS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0802192-11.2024.8.19.0038
232. RECURSO INOMINADO 0802192-11.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802192-11.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00048928 RECTE: IGOR SANTOS GONCALVES ADVOGADO: FABIO FERREIRA D'AVILA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0802214-40.2023.8.19.0253
233. RECURSO INOMINADO 0802214-40.2023.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802214-40.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00048683 RECTE: LEANDRO RODRIGUES FERNANDES NEVES BOEIRA RECORRIDO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0802916-48.2023.8.19.0006
234. RECURSO INOMINADO 0802916-48.2023.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802916-48.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00049048 RECTE: PATRICIA DE MACEDO D AMATO GOMES ADVOGADO: MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0802990-43.2023.8.19.0252
235. RECURSO INOMINADO 0802990-43.2023.8.19.0252 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802990-43.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00048310 RECTE: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS RECORRIDO: CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA ADVOGADO: LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0803320-66.2023.8.19.0211
236. RECURSO INOMINADO 0803320-66.2023.8.19.0211 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803320-66.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00048113 RECTE: MARIA DO CARMO MOTA DA SILVA ADVOGADO: MONICA MOTA DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0803326-47.2023.8.19.0252
237. RECURSO INOMINADO 0803326-47.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803326-47.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00050594 RECTE: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS XV S.A. ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RECORRIDO: MARIANA MONTEIRO DE BARROS RIBEIRO DA FONTE ADVOGADO: MARIANA MONTEIRO DE BARROS RIBEIRO DA FONTE ADVOGADO: MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0803503-70.2023.8.19.0006
238. RECURSO INOMINADO 0803503-70.2023.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803503-70.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00049570 RECTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: JOAO BATISTA XAVIER ARTHUR ADVOGADO: ERLON MARCOS DE SOUZA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0803749-07.2023.8.19.0252
239. RECURSO INOMINADO 0803749-07.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803749-07.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00050583 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: GLORIA NAZARETH DE NOVAES CONFORTO ADVOGADO: LUCIANE DA ROCHA IRMES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0803865-95.2023.8.19.0063
240. RECURSO INOMINADO 0803865-95.2023.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0803865-95.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2024.00048657 RECTE: VERA LUCIA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: ROGERIO JOSE DE SOUZA RECORRIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0804078-55.2023.8.19.0046
241. RECURSO INOMINADO 0804078-55.2023.8.19.0046 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804078-55.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00048618 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES RECORRIDO: FRANCISCO DE ASSIS SILVA ADVOGADO: PLINIO SANTOS LESSA JUNIOR RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0804265-24.2023.8.19.0253
242. RECURSO INOMINADO 0804265-24.2023.8.19.0253 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804265-24.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00050520 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA RECORRIDO: MARIO DE MELO LOPES FILHO RECORRIDO: FATIMA JANE RIBEIRO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE TORGA DE OLIVEIRA SILVA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0804364-91.2023.8.19.0253
243. RECURSO INOMINADO 0804364-91.2023.8.19.0253 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804364-91.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00050511 RECTE: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RECORRIDO: LEO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: FERNANDA CALZAVARA ROCHA ADVOGADO: DIOGO DA SILVA DIAMANTINO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0804901-29.2023.8.19.0046
244. RECURSO INOMINADO 0804901-29.2023.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804901-29.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00048637 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: SANDRO LUIZ LISBOA ARANTES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0805258-09.2023.8.19.0046
245. RECURSO INOMINADO 0805258-09.2023.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805258-09.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00048621 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SCHEILA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: LEONARDO MOTTA MARTINS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0805283-22.2023.8.19.0046
246. RECURSO INOMINADO 0805283-22.2023.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805283-22.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00050103 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: JOSE COUTINHO DE LACERDA FILHO ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0805312-72.2023.8.19.0046
247. RECURSO INOMINADO 0805312-72.2023.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805312-72.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00050288 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: LEILSON MARTINS ADVOGADO: CLÁUDIO ERVAL MENDES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0805355-90.2023.8.19.0213
248. RECURSO INOMINADO 0805355-90.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805355-90.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00049119 RECTE: ADRIANO REIS CLER ADVOGADO: ROBERTA PASSOS BRANDÃO RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0805381-07.2023.8.19.0046
249. RECURSO INOMINADO 0805381-07.2023.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805381-07.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00048514 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: EDUARDO DA SILVA SOUZA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO MELLO VIEIRA ADVOGADO: MATHEUS SOARES SILVA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0805681-30.2023.8.19.0252
250. RECURSO INOMINADO 0805681-30.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805681-30.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00049145 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: REBEKA CATARCIONE GOMES PEREIRA ADVOGADO: EDUARDO CORRÊA GASIGLIA QUEIROZ RECORRIDO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0806069-98.2023.8.19.0003
251. RECURSO INOMINADO 0806069-98.2023.8.19.0003 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0806069-98.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2024.00048185 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: CAROLINE CAMPELLO COSTA DOS ANJOS ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: THIAGO MARTINS FERREIRA ADVOGADO: NICOLE MARTINS LEAL RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0806875-94.2023.8.19.0210
252. RECURSO INOMINADO 0806875-94.2023.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0806875-94.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00048579 RECTE: BANCO ITAÚ S/A RECTE: MM TURISMO E VIAGENS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CRISTINA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: CRISTINA CARVALHO DA SILVA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0807180-75.2023.8.19.0211
253. RECURSO INOMINADO 0807180-75.2023.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807180-75.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00050446 RECTE: ENDERSON CLEYTON CARVALHO DA COSTA ADVOGADO: CRISTIANE BRAZIL REIS RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0807862-94.2023.8.19.0028
254. RECURSO INOMINADO 0807862-94.2023.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0807862-94.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2024.00049510 RECTE: BRUNO ARAUJO MOTA ADVOGADO: FERNANDA COELHO VIANA CALIXTO ADVOGADO: RAIZA ALICE BATISTA NEVES CAVALCANTI RECORRIDO: OK ENERGY, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR RECORRIDO: HMC ENERGIA LTDA ADVOGADO: IAMON OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: DAVI BARBALHO REID RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0808957-89.2023.8.19.0213
255. RECURSO INOMINADO 0808957-89.2023.8.19.0213 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808957-89.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00048611 RECTE: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RECORRIDO: MARCELO BRUM DOS REIS RECORRIDO: PRISCILA MARIA DE SOUZA DANTAS RECORRIDO: MIGUEL BRUM DANTAS DOS REIS ADVOGADO: SILVANA CLEMENTINO DA SILVA MACHADO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0809123-92.2023.8.19.0061
256. RECURSO INOMINADO 0809123-92.2023.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0809123-92.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2024.00050869 RECTE: CEDAE ADVOGADO: JEFFERSON DE FARIA SOARES ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: FLAVIANE APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JAQUELINE DA COSTA SOARES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0809422-49.2023.8.19.0003
257. RECURSO INOMINADO 0809422-49.2023.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0809422-49.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2024.00050756 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: FREDERICO JOSE SILVA DA NOBREGA ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0809509-25.2023.8.19.0061
258. RECURSO INOMINADO 0809509-25.2023.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0809509-25.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2024.00048224 RECTE: MOZART RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA SOUSA ADVOGADO: VINÍCIUS PAQUI DE AGUIAR RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0809532-46.2023.8.19.0036
259. RECURSO INOMINADO 0809532-46.2023.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809532-46.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00049069 RECTE: SIMONE FERNANDES VIEIRA ADVOGADO: FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS RECORRIDO: MIDWAY, S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0810135-09.2023.8.19.0008
260. RECURSO INOMINADO 0810135-09.2023.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810135-09.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00049320 RECTE: LUIZ JOSE MACHADO ADVOGADO: PIERRE SOUZA AZEREDO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0810237-83.2023.8.19.0023
261. RECURSO INOMINADO 0810237-83.2023.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810237-83.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00050642 RECTE: CARLOS ROBERTO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: PÂMELA DO NASCIMENTO PEREIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0810638-03.2023.8.19.0211
262. RECURSO INOMINADO 0810638-03.2023.8.19.0211 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810638-03.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00050843 RECTE: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR ADVOGADO: RUI SOARES JUNIOR RECORRIDO: PATRICIA CRISTINA DE AZEVEDO 08149647708 ADVOGADO: RAPHAEL VITOR ARAGÃO DE OLIVEIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0810816-96.2023.8.19.0066
263. RECURSO INOMINADO 0810816-96.2023.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810816-96.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00049590 RECTE: SONIA RODRIGUES MENDES ADVOGADO: HERCULES ANTON DE ALMEIDA ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA RECORRIDO: PNEUS REMOLD RECORRIDO: RECAUCHUTADORA CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO: TATHIANE SILVA DA COSTA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0812590-44.2023.8.19.0008
264. RECURSO INOMINADO 0812590-44.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812590-44.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00050099 RECTE: SEVERINA GOMES DA SILVA ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES RECORRIDO: OISA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: JUAN MIGUEL CASTILHO JUNIOR RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0815892-54.2024.8.19.0038
265. RECURSO INOMINADO 0815892-54.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815892-54.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00049196 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO RECORRIDO: POLIANA SOUSA DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA TEXTO:
0817865-28.2023.8.19.0087
266. RECURSO INOMINADO 0817865-28.2023.8.19.0087 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817865-28.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00050674 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CLEIDE DA ROCHA SERPA RECORRIDO: ELIAS DE SIQUEIRA SERPA ADVOGADO: CINTHIA CARDOSO RIBEIRO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0818471-75.2023.8.19.0210
267. RECURSO INOMINADO 0818471-75.2023.8.19.0210 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0818471-75.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00049034 RECTE: DANDARA REGINA FERREIRA MARCELINO ADVOGADO: ELLIS RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: GABRIEL LAERTE DA SILVA RECORRIDO: TMC POLO TRATAMENTO ODONTOLOGICO LTDA ADVOGADO: VANESSA CHRISTINA LARISSA DOS SANTOS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0818528-74.2023.8.19.0087
268. RECURSO INOMINADO 0818528-74.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818528-74.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00048216 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: ELIANA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: RENATO SCHIMIDT CAMILO QUIROZ RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0819888-82.2023.8.19.0042
269. RECURSO INOMINADO 0819888-82.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819888-82.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00048902 RECTE: CARLA ADRIANA MOTTA ARAUJO 01616352701 ADVOGADO: ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI RECORRIDO: LIVY COMERCIO E CONFECCOES LTDA ADVOGADO: PÂMELA LENOIR DOS ANJOS LOURENÇO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0821946-58.2023.8.19.0042
270. RECURSO INOMINADO 0821946-58.2023.8.19.0042 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821946-58.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00050155 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: MATHEUS JOSE RIBEIRO DE MOURA ADVOGADO: PRISCILA DA COSTA REIS KRONEMBERGER ADVOGADO: NATASHA CORREA DE ARAUJO GANTZEL DE AZEVEDO NEVES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0821999-05.2023.8.19.0021
271. RECURSO INOMINADO 0821999-05.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0821999-05.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00048366 RECTE: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RECORRIDO: BRUNO LUIS SANTANA VIEIRA ADVOGADO: DIEGO IGNACIO WAKOFF RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0823640-83.2022.8.19.0208
272. RECURSO INOMINADO 0823640-83.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823640-83.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00050842 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RAJ LOUNGE BAR & TABACARIA LTDA ADVOGADO: SYLVIO DIAS NETO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0824707-92.2022.8.19.0205
273. RECURSO INOMINADO 0824707-92.2022.8.19.0205 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824707-92.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00049465 RECTE: MARCOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: JONATAS DUARTE GONÇALVES RECORRIDO: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0826639-11.2023.8.19.0002
274. RECURSO INOMINADO 0826639-11.2023.8.19.0002 ASSUNTO: EXTRAVIO DE BAGAGEM / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826639-11.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00049015 RECTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RECORRIDO: CAROLLYNE BESSA GUEDES CHACAR ADVOGADO: LEONARDO RODRIGUES CALDAS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0828813-33.2023.8.19.0021
275. RECURSO INOMINADO 0828813-33.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828813-33.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00049507 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RECORRIDO: SONIA SCORALICK ADVOGADO: MONICA MATHIAS DE LYRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0828433-40.2023.8.19.0205
276. RECURSO INOMINADO 0828433-40.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0828433-40.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00050784 RECTE: CARLA CARDOSO CAMPOS ADVOGADO: MIRYAN KELLY DE SOUZA SILVA RECORRIDO: C&A PAY SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0829034-34.2023.8.19.0209
277. RECURSO INOMINADO 0829034-34.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0829034-34.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00048263 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RECORRIDO: JOSE AUGUSTO BEZERRA ADVOGADO: JAIR JOSÉ PILONETTO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0832835-58.2023.8.19.0208
278. RECURSO INOMINADO 0832835-58.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0832835-58.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00049326 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RECORRIDO: JORGE LUIS PIMENTEL RAMOS ADVOGADO: HUGO LEONARDO TEIXEIRA CUNHA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0833329-56.2023.8.19.0002
279. RECURSO INOMINADO 0833329-56.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0833329-56.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00049104 RCTE/RCIDO: JULIANA PINTO MOURA ADVOGADO: SIDNEY BONIFACIO DA SILVA RCTE/RCIDO: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0833615-13.2023.8.19.0203
280. RECURSO INOMINADO 0833615-13.2023.8.19.0203 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0833615-13.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00050027 RECTE: LUANA DUARTE RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: JESSICA BRITO DA SILVA ADVOGADO: MICHELE BUSTO BLANCO ADVOGADO: RODRIGO MOTA DE ANDRADE RECORRIDO: MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0835392-54.2023.8.19.0002
281. RECURSO INOMINADO 0835392-54.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0835392-54.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00048299 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: CLAUDIA BAPTISTA PILLAR GIORDANO ADVOGADO: GABRIEL BAPTISTA PILLAR GIORDANO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0836471-47.2023.8.19.0203
282. RECURSO INOMINADO 0836471-47.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0836471-47.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00048763 RECTE: ALEX SANDRO NASCIMENTO MOREIRA ADVOGADO: VALERIA VICENTE DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: HERON FABIANO DE OLIVEIRA PONTES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0841176-12.2023.8.19.0002
283. RECURSO INOMINADO 0841176-12.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0841176-12.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00048348 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: DEUSA BATISTA SENO ADVOGADO: ALEXSANDRO DOS SANTOS SILVA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0849289-92.2023.8.19.0021
284. RECURSO INOMINADO 0849289-92.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0849289-92.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00048218 RECTE: CLAUDIA VIDEIRA DE FREITAS ADVOGADO: ANDREA BRUM EL MECHROUH RECORRIDO: SOCIEDAADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0862415-61.2023.8.19.0038
285. RECURSO INOMINADO 0862415-61.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0862415-61.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00050000 RECTE: DAILTON MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: GRAZIELA COUTINHO FERNANDES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0865406-10.2023.8.19.0038
286. RECURSO INOMINADO 0865406-10.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0865406-10.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00049251 RECTE: DENIVALDO DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: THUÍLIS JULIÃO DA SILVA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0867524-56.2023.8.19.0038
287. RECURSO INOMINADO 0867524-56.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0867524-56.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00050826 RECTE: RONALDO DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0868541-30.2023.8.19.0038
288. RECURSO INOMINADO 0868541-30.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0868541-30.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00049267 RECTE: MARIA HELENA RICARDO DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0869597-98.2023.8.19.0038
289. RECURSO INOMINADO 0869597-98.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0869597-98.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00049296 RECTE: MARTA ELISABETE DA CONCEICAO VITORIO ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0871230-47.2023.8.19.0038
290. RECURSO INOMINADO 0871230-47.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0871230-47.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00049859 RECTE: YASMIM FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: RYAN ANDRE CURVO DE CARLOS RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0959035-52.2023.8.19.0001
291. RECURSO INOMINADO 0959035-52.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0959035-52.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00049163 RECTE: EVELYN IZIDIO DA SILVA LIMA ADVOGADO: EMERSON LUIZ BABISKI AREAS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0964088-14.2023.8.19.0001
292. RECURSO INOMINADO 0964088-14.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0964088-14.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00048983 RECTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RECORRIDO: LUIS CARLOS POSSE QUEIROZ ADVOGADO: PAULA LOHANA ESTEVINHO LUPARELLI RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0966438-72.2023.8.19.0001
293. RECURSO INOMINADO 0966438-72.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0966438-72.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00050080 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RECORRIDO: PALMIRA DE AZEVEDO OLIVEIRA ADVOGADO: NATALIE LETRA VIEIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0967189-59.2023.8.19.0001
294. RECURSO INOMINADO 0967189-59.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0967189-59.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00049549 RECTE: FABIANA BOUVIER HOFFMANN DA CRUZ ADVOGADO: MICHAEL DA SILVA MARTINS RECORRIDO: ACASA ASSISTED LIVING UNIDADE BOTAFOGO II LTDA ADVOGADO: MARCOS LOPES HELENO ADVOGADO: MILTON AUGUSTO OTONI ALVES FONSECA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0818833-83.2023.8.19.0014
295. RECURSO INOMINADO 0818833-83.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818833-83.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00034533 RECTE: DAYANA RANGEL ROCHA ADVOGADO: SAMANDRA DE SOUZA LEITE RECORRIDO: SENDAS DISTRIBUIDORA SA ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0823282-78.2023.8.19.0210
296. RECURSO INOMINADO 0823282-78.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0823282-78.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00051070 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: FERNANDA BITTENCOURT DE OLIVEIRA NEVES RECORRIDO: LEANDRO BATISTA DAS NEVES ADVOGADO: ANDREZA MENDES QUARESMA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0805121-85.2023.8.19.0253
297. RECURSO INOMINADO 0805121-85.2023.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805121-85.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00050261 RECTE: SEBASTIAO ARAUJO AMANCIO ADVOGADO: MARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA ADVOGADO: ITALO ALVES LUCAS DOS SANTOS RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0821490-10.2023.8.19.0204
298. RECURSO INOMINADO 0821490-10.2023.8.19.0204 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0821490-10.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00051103 RECTE: FABIANA DE FREITAS ARAUJO ADVOGADO: THIAGO MOREIRA DOS SANTOS RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0831823-09.2023.8.19.0208
299. RECURSO INOMINADO 0831823-09.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0831823-09.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00051148 RECTE: BARBARA TEIXEIRA POSSIOL ADVOGADO: RAMON RODRIGUES ROSOLINI RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0825089-91.2022.8.19.0203
300. RECURSO INOMINADO 0825089-91.2022.8.19.0203 ASSUNTO: CORRETAGEM / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0825089-91.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00018763 RECTE: SAWALA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: LUIZ FELIPE SIQUEIRA CELIDONIO RECORRIDO: LUIZ ALBERTO SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: MATHEUS SILVA PEDROZA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0802362-78.2023.8.19.0050
301. RECURSO INOMINADO 0802362-78.2023.8.19.0050 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802362-78.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2024.00051165 RECTE: CLAUDIA REGINA MACEIO RODRIGUES ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO DAHER NASCIMENTO FILHO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0810246-06.2023.8.19.0036
302. RECURSO INOMINADO 0810246-06.2023.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810246-06.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00029162 RECTE: SAMSUNG ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: FRANCISCO DE ASSIS VIVEIROS ALMEIDA ADVOGADO: IGOR FORMAGUERI CUNHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: VITOR HUGO SOUZA DOS SANTOS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0819433-98.2023.8.19.0210
303. RECURSO INOMINADO 0819433-98.2023.8.19.0210 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0819433-98.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00051126 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: CLEONICE SOARES FERREIRA ADVOGADO: LEANDRO SILVA DE ALMEIDA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0823420-45.2023.8.19.0210
304. RECURSO INOMINADO 0823420-45.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0823420-45.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00051171 RECTE: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RECORRIDO: ANA CAROLINA BEZERRA SILVA ADVOGADO: FELIPE DA SILVA NEVES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0830722-34.2023.8.19.0208
305. RECURSO INOMINADO 0830722-34.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0830722-34.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00051107 RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA RECTE: LIVING ABAETE EMPREEND IMOB LTDA ADVOGADO: RODRIGO GOMES CALAZANS LEAL ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RECORRIDO: DAIANE DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCELO MARQUES BARBOSA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0812749-07.2023.8.19.0066
306. RECURSO INOMINADO 0812749-07.2023.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812749-07.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00051047 RECTE: BRUNNA GOES FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DÊNIS TAVARES PÍCCOLI RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: LADO INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO: LARISSA TUANY SCHMITT RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0004352-34.2021.8.19.0204
307. RECURSO INOMINADO 0004352-34.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0004352-34.2021.8.19.0204 RECTE: MARCELO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RECORRIDO: LG ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0804840-53.2023.8.19.0052
308. RECURSO INOMINADO 0804840-53.2023.8.19.0052 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804840-53.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00051256 RECTE: CITTA TELECOM LTDA ADVOGADO: LUANA MARÃO DOS SANTOS CERQUEIRA RECORRIDO: GIULIANA MOLLO ADVOGADO: IGOR LINDO LOURENÇO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0805749-77.2023.8.19.0252
309. RECURSO INOMINADO 0805749-77.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805749-77.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00051210 RECTE: VP VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP ADVOGADO: MICHEL SCAFF JUNIOR RECORRIDO: ANAMARIA FALCAO ROZENCWAJG ADVOGADO: BEATRICE SANTA MARIA CHARPENTIER ADVOGADO: MARCOS VIANA DA SILVA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0805823-52.2023.8.19.0052
310. RECURSO INOMINADO 0805823-52.2023.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805823-52.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00051257 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CARINNE VIANA SIMOES VIDAL ADVOGADO: LEANDRO FRANCISCO SANTOS ADVOGADO: PEDRO FRANCISCO TOLEDO SANTOS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0806757-27.2023.8.19.0014
311. RECURSO INOMINADO 0806757-27.2023.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806757-27.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00050805 RECTE: AGUAS DO PARAIBA SA ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RECORRIDO: CELIMAR DA SILVA SARDINHA ADVOGADO: DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0808963-18.2023.8.19.0045
312. RECURSO INOMINADO 0808963-18.2023.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0808963-18.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2024.00050812 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CLERIA GERALDA DA SILVA ADVOGADO: WALLACE DE OLIVEIRA GONCALVES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0964954-22.2023.8.19.0001
313. RECURSO INOMINADO 0964954-22.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0964954-22.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00048773 RECTE: LUCIANA APARECIDA DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: ELIZANGELA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAELLA PARETO MENCOBONI RECORRIDO: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0871793-41.2023.8.19.0038
314. RECURSO INOMINADO 0871793-41.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0871793-41.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00048180 RECTE: ALEX OLIVEIRA DE FREITAS ADVOGADO: RICHARD FREITAS FLORIDO FELIX RECORRIDO: SAMSUNG ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: NOVA IGUACU ELETRONICS EXPRESS LTDA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0844753-95.2023.8.19.0002
315. RECURSO INOMINADO 0844753-95.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0844753-95.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00050170 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA RECORRIDO: TAMYRIS PIRES CONCEICAO ADVOGADO: KAREN MOLEZON DOS SANTOS RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0856447-04.2023.8.19.0021
316. RECURSO INOMINADO 0856447-04.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0856447-04.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00048141 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: VERA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: MARCIA NASCIMENTO CARDOSO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0856504-22.2023.8.19.0021
317. RECURSO INOMINADO 0856504-22.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0856504-22.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00049202 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: ERICA ALVES RODRIGUES ADVOGADO: GABRIEL DOS SANTOS DE OLIVEIRA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0865716-16.2023.8.19.0038
318. RECURSO INOMINADO 0865716-16.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0865716-16.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00049302 RECTE: MILENE SANTOS NEVES ADVOGADO: RAPHAEL DE OLIVEIRA CORNELIO VIEIRA RECORRIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0809973-17.2023.8.19.0007
319. RECURSO INOMINADO 0809973-17.2023.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809973-17.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00049146 RECTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI RECORRIDO: PRISCILA GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANTE LEONARDO NOVAIS RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0810635-48.2023.8.19.0211
320. RECURSO INOMINADO 0810635-48.2023.8.19.0211 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810635-48.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00049053 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RECORRIDO: MARCOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: THAIANE DA SILVA SAMPAIO ALVARENGA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0812156-46.2023.8.19.0205
321. RECURSO INOMINADO 0812156-46.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812156-46.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00048550 RECTE: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ABAETÉ DE PAULA MESQUITA RECORRIDO: SERGIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0812850-88.2023.8.19.0213
322. RECURSO INOMINADO 0812850-88.2023.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812850-88.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00049534 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RECORRIDO: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: MÔNICA ARAUJO DOS SANTOS DANTAS RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0817662-85.2023.8.19.0210
323. RECURSO INOMINADO 0817662-85.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0817662-85.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00048077 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RECORRIDO: MICHAEL BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: ITALIA CORRÊA DOS SANTOS ADVOGADO: ELISANGELA CARDERONE DE PAULA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0820547-24.2022.8.19.0205
324. RECURSO INOMINADO 0820547-24.2022.8.19.0205 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820547-24.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00049289 RECTE: MARLENE MACIEL LOPES ADVOGADO: ALEX SANDRO LOUSADA DA COSTA RECORRIDO: EDITORA GLOBO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0821683-31.2023.8.19.0202
325. RECURSO INOMINADO 0821683-31.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0821683-31.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00049001 RECTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RECORRIDO: SILVIO RICARDO DA COSTA VIEIRA ADVOGADO: LUIZ FELIPE FIGUEIREDO LEITE RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0821981-17.2023.8.19.0204
326. RECURSO INOMINADO 0821981-17.2023.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0821981-17.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00048188 RECTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: HEROS VINICIUNS DA SILVA SANTOS RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0822562-90.2022.8.19.0002
327. RECURSO INOMINADO 0822562-90.2022.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822562-90.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00049063 RCTE/RCIDO: VICTOR HUGO CAMPOS DE LIMA MIRANDA ADVOGADO: LEONARDO SANTOS DA SILVA RCTE/RCIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0825133-38.2023.8.19.0054
328. RECURSO INOMINADO 0825133-38.2023.8.19.0054 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0825133-38.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00049020 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ALDALEA VIEIRA BRADFORD RECORRIDO: JOHN FREDERICK BRADFORD ADVOGADO: LUCIENE FRANCISCO DE MENEZES RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0825614-67.2022.8.19.0205
329. RECURSO INOMINADO 0825614-67.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825614-67.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00048622 RECTE: LUCIANA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: ANNA CAROLINA VIEIRA CÔRTES RECORRIDO: BRASIL TEXTIL LTDA ADVOGADO: MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0828035-90.2023.8.19.0206
330. RECURSO INOMINADO 0828035-90.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828035-90.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00048184 RECTE: GRACILENE DE SOUZA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO RAMOS DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0828049-74.2023.8.19.0206
331. RECURSO INOMINADO 0828049-74.2023.8.19.0206 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828049-74.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00048212 RECTE: IASMIM OLIVEIRA RAMOS DE SOUSA ADVOGADO: REBECA DE ANDRADE PASSOS CAPELLA RECORRIDO: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A ADVOGADO: DR(A). CLAUDIO PEREIRA JUNIOR RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0828145-83.2023.8.19.0208
332. RECURSO INOMINADO 0828145-83.2023.8.19.0208 ASSUNTO: OVERBOOKING / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0828145-83.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00049110 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ENRICO MENDES SAGGIORO ADVOGADO: KIVAN AGUIAR DE MORAES NETO ADVOGADO: ANDRE ANTUNES GOSTON ADVOGADO: BIANCA GARCIA GOSTON RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0828586-64.2023.8.19.0208
333. RECURSO INOMINADO 0828586-64.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0828586-64.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00049426 RECTE: BARBARA SOARES PINHO ADVOGADO: GUSTAVO LUIZ MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: WILSON DE CASTRO NAVARRO JUNIOR RECORRIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0829288-10.2023.8.19.0208
334. RECURSO INOMINADO 0829288-10.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0829288-10.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00049117 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: UMBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: GRASIELE DO NASCIMENTO BEZERRA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0829735-95.2023.8.19.0208
335. RECURSO INOMINADO 0829735-95.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0829735-95.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00049120 RCTE/RCIDO: ANTONIO DE LIMA ARAUJO ADVOGADO: RUAMA PERES MERELLI RCTE/RCIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0829832-07.2023.8.19.0205
336. RECURSO INOMINADO 0829832-07.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0829832-07.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00048593 RECTE: WILLIAMS MENDES BARD ADVOGADO: CINTIA SANTOS DA SILVA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0830989-42.2023.8.19.0002
337. RECURSO INOMINADO 0830989-42.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0830989-42.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00049548 RECTE: MM TURISMO E VIAGENS S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RECORRIDO: SANDRA CELIDONIO DAFLON TEIXEIRA ADVOGADO: LORENZO RODRIGUES MENDEZ RECORRIDO: ART VIAGENS E TURISMO LTDA RECORRIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0831781-57.2023.8.19.0208
338. RECURSO INOMINADO 0831781-57.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0831781-57.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00049408 RECTE: PEDRO PACHECO DEMARCO ADVOGADO: ANDREZA MENDES QUARESMA RECORRIDO: MAGNASHOW EVENTOS LTDA ADVOGADO: WAGNER WELLINGTON RIPPER RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0834994-10.2023.8.19.0002
339. RECURSO INOMINADO 0834994-10.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0834994-10.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00048271 RECTE: FERNANDA MARTINS E SOUZA ADVOGADO: AMANDA VALÉRIO PEREIRA RECORRIDO: JULIA ALHO PEREIRA ADVOGADO: GABRIEL PISTENE GRILLO REGIS RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0837955-79.2023.8.19.0209
340. RECURSO INOMINADO 0837955-79.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0837955-79.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00048102 RECTE: BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA RECTE: OLX PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: VINICIUS HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: MARCOS AURÉLIO MARTINS DAS NEVES JUNIOR RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0839211-96.2023.8.19.0002
341. RECURSO INOMINADO 0839211-96.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0839211-96.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00048275 RECTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIELE MARTINS ALEXANDRE RECORRIDO: ANA PAULA ALVES DA COSTA ADVOGADO: DANIELLE FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0024828-60.2023.8.19.0063
342. RECURSO INOMINADO 0024828-60.2023.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0024828-60.2023.8.19.0063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: ADRIANA DE SOUZA FERNANDES ALVES ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0032690-83.2019.8.19.0205
343. RECURSO INOMINADO 0032690-83.2019.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0032690-83.2019.8.19.0205 RECTE: FRANCINETE DA COSTA NASCIMENTO ADVOGADO: NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA RECORRIDO: PREVISUL SEGURADORA ADVOGADO: LAURA AGRIFOGLIO VIANNA RECORRIDO: SUDAMERICA CLUBE DE SERVIÇOS ADVOGADO: ANDRE LUIZ LUNARDON RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0800357-20.2023.8.19.0071
344. RECURSO INOMINADO 0800357-20.2023.8.19.0071 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800357-20.2023.8.19.0071 PROTOCOLO: 8818/2024.00049392 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RECORRIDO: BENEDITO DE PAULA MOTA ADVOGADO: STEFANIA ABDUCHE DA SILVA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0800641-65.2024.8.19.0209
345. RECURSO INOMINADO 0800641-65.2024.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0800641-65.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00048144 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: BARBARA ROSARIO COSTA TEIXEIRA ADVOGADO: ESTER DE ASSIS D''AVILA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0801067-55.2024.8.19.0087
346. RECURSO INOMINADO 0801067-55.2024.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801067-55.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00049921 RECTE: DANIELE DO NASCIMENTO NEVES ADVOGADO: LUCAS DO NASCIMENTO PARRILHA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0801711-25.2023.8.19.0251
347. RECURSO INOMINADO 0801711-25.2023.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0801711-25.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00049410 RECTE: ROSANA CRISTINA PESSANHA DE SOUZA ADVOGADO: MARIA PATRICIA SEIXAS JAZBIK RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO ADVOGADO: RICARDO PONTES VIVACQUA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0801801-81.2023.8.19.0041
348. RECURSO INOMINADO 0801801-81.2023.8.19.0041 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARATY J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801801-81.2023.8.19.0041 PROTOCOLO: 8818/2024.00048351 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LOURDES DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: LUANA DA SILVA MOREIRA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0802160-79.2022.8.19.0004
349. RECURSO INOMINADO 0802160-79.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802160-79.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00048681 RECTE: LIDIANE DA SILVA GARCIA ADVOGADO: LORENA DE ALMEIDA CONSTANTINO DA SILVA RECORRIDO: CLARO S.A ADVOGADO: MARCELA FARIA DE MAGALHÃES ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0802583-27.2023.8.19.0029
350. RECURSO INOMINADO 0802583-27.2023.8.19.0029 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802583-27.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00048693 RECTE: BRUNA PINTO DE CARVALHO ADVOGADO: PRISCILA SILVA E SILVA RECORRIDO: CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES S A ADVOGADO: DR(A). GERSON GARCIA CERVANTES RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0802995-26.2022.8.19.0050
351. RECURSO INOMINADO 0802995-26.2022.8.19.0050 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802995-26.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2024.00049516 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: IURI NICOLAU DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SANTIAGO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0803776-87.2023.8.19.0252
352. RECURSO INOMINADO 0803776-87.2023.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803776-87.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00049049 RECTE: INES EMILIA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: PALOMA PIRES DE CARVALHO RECORRIDO: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0804548-76.2024.8.19.0038
353. RECURSO INOMINADO 0804548-76.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804548-76.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00049781 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ROMULO CASSIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROMULO CASSIO DE OLIVEIRA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0804885-75.2023.8.19.0046
354. RECURSO INOMINADO 0804885-75.2023.8.19.0046 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804885-75.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00048568 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: CAMILA HAIDE NUNES NOGUEIRA ADVOGADO: SÂMIA MELO SALGADO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0805281-52.2023.8.19.0046
355. RECURSO INOMINADO 0805281-52.2023.8.19.0046 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805281-52.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00048588 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: ALDINEI DE OLIVEIRA ADVOGADO: THAÍS MENDES MOREIRA KLEM ADVOGADO: WALDIR CARNEIRO DE SOUZA JÚNIOR RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0805935-29.2024.8.19.0038
356. RECURSO INOMINADO 0805935-29.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805935-29.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00048389 RECTE: VIVO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CONCEICAO DE MARIA COELHO MARANHAO ADVOGADO: JULIO CESAR DA SILVA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0807108-80.2023.8.19.0052
357. RECURSO INOMINADO 0807108-80.2023.8.19.0052 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807108-80.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00049998 RECTE: MONICA SALGADO FRANCA MOREIRA ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0807140-51.2023.8.19.0031
358. RECURSO INOMINADO 0807140-51.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807140-51.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00049651 RECTE: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RECORRIDO: CAIXOTE'S BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: FERNANDO VINICIUS DE SOUZA CHAGAS RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0807643-72.2023.8.19.0031
359. RECURSO INOMINADO 0807643-72.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807643-72.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00048828 RECTE: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA ADVOGADO: ANTÔNIO CLETO GOMES RECORRIDO: ROBRENDWAY COMERCIAL LTDA RECORRIDO: WAYNE CHAGAS PEDRO ADVOGADO: FELIPE ARTHUR NUNES CHAGAS PEDRO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0808409-10.2023.8.19.0037
360. RECURSO INOMINADO 0808409-10.2023.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808409-10.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2024.00048465 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUCIANA FREITAS DA SILVA ADVOGADO: HETIENNE BON CUNHA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0809360-76.2023.8.19.0207
361. RECURSO INOMINADO 0809360-76.2023.8.19.0207 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0809360-76.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00048414 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ANA MARIA LUCENA DE ARAUJO ADVOGADO: BRUNO NOGUEIRA DA GAMA PLASTINA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0807800-79.2023.8.19.0052
362. RECURSO INOMINADO 0807800-79.2023.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807800-79.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00051773 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: HAGASSIS CAMELO DE PAIVA RECORRIDO: WILLIAM FORTUNATO DIAS ADVOGADO: MAYARA BARBOSA FARIAS RODRIGUES DE MELLO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0800468-23.2021.8.19.0055
363. RECURSO INOMINADO 0800468-23.2021.8.19.0055 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800468-23.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00051608 RCTE/RCIDO: KASSIO VINICIUS SALLES PEREIRA ADVOGADO: DANIELA ANDRADE DA GRACA RCTE/RCIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0805545-45.2023.8.19.0054
364. RECURSO INOMINADO 0805545-45.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0805545-45.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00051660 RECTE: LUCIANE DE OLIVEIRA RAMALHO DE MENEZES ADVOGADO: TATIANA CRISTINA MORAES PINTO RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0809464-50.2023.8.19.0213
365. RECURSO INOMINADO 0809464-50.2023.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809464-50.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00051758 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RECORRIDO: ADRIELY DA SILVA NOVAES ADVOGADO: RENATO TERRA DA SILVA DOS REIS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0812109-12.2023.8.19.0031
366. RECURSO INOMINADO 0812109-12.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812109-12.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00050436 RECTE: GEISIANE DE LIMA RODRIGUES ADVOGADO: CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0829208-58.2023.8.19.0204
367. RECURSO INOMINADO 0829208-58.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0829208-58.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00051739 RECTE: CLAUDIA SIRENA MACHADO ADVOGADO: CAROLINE SIRENA PROENÇA RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0800853-17.2024.8.19.0038
368. RECURSO INOMINADO 0800853-17.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800853-17.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00051565 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: JOYCE KAREN MARINO CERQUEIRA ADVOGADO: DORGELENO ARAUJO ALVES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0823283-46.2023.8.19.0054
369. RECURSO INOMINADO 0823283-46.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0823283-46.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00051551 RECTE: EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO ADVOGADO: SUELLEN CAROLINA REIS DUARTE RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0814017-35.2023.8.19.0054
370. RECURSO INOMINADO 0814017-35.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0814017-35.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00051471 RECTE: ENI MONTEIRO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
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